Atenção Professores Lotados nos Espaços Pedagógicos e Demais Interessados! Informações Sobre a Lotação!!!!!!!

Atenção Professores Lotados nos Espaços Pedagógicos e Demais Interessados!

Informações Sobre a Lotação!!!!!!!

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31892 de 11/04/2011

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – CCC

PORTARIA Nº 023/2011-GS

Número de Publicação: 220334

GABINETE DO SECRETARIO

PORTARIA Nº 023/2011 – GS

O Secretário de Estado de Educação, usando de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a lotação dos servidores da Secretaria de Estado de Educação,

RESOLVE:

(……..)

XVIII – No Núcleo de Tecnologia Educacional/NTE, os professores serão lotados com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com as vantagens do magistério.

§ 1° –  O professor possuidor de um único vínculo lotado na Sede/SEDUC em atividade técnico-pedagógica com jornada de 30 (trinta) horas semanais poderá assumir carga horária de até 20 (vinte) horas semanais, em regência de classe.

§ 2°  – A formação de turmas e a lotação dos professores previstas no inciso VI deste artigo,  dependerá da identificação e registro de matrícula dos alunos atendidos através do Sistema Acadêmico da SEDUC.

Art. 11 - A lotação de professores e Programas e Projetos, previstos no Projeto Político Pedagógico de cada Escola, deverá obedecer aos seguintes critérios:

I – Possuir habilitação correspondente à natureza do ambiente e do programa ou projeto, mediante análise e autorização da SAEN;

II – Apresentar documento comprobatório de participação nos cursos promovidos pelos NTE’s da SEDUC, para lotação de professores nos Laboratórios de Informática;

III – Apresentar documento comprobatório de participação em cursos de capacitação , para a lotação de professores nos Laboratórios Multidisciplinares da SEDUC;

IV – Será lotado um professor por turno, com as vantagens do magistério, com a carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nos turnos da manhã e tarde, e com a carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais no turno da noite, devendo apresentar um Plano de Ação integrado ao Projeto Político Pedagógico da escola, devidamente autorizado pela SAEN;

V – A permanência da lotação do professor e Programas e Projetos, fica condicionada à Avaliação Anual de Desempenho do Projeto que deverá ser realizada pela SAEN;

(……..)

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em 29 de março de 2011.

NILSON PINTO

Secretário de Estado de Educação

ANEXO I DA PORTARIA Nº 023/2011-GS

(…….)

I. PARA CLASSIFICAÇÃO DO PORTE DAS UNIDADES ESCOLARES:

UNIDADE DE MICRO PORTE:

Aquelas que possuem até 05 (cinco) dependências.

UNIDADE DE PEQUENO PORTE:

Aquelas que possuem de 06 (seis) a 20 (vinte) dependências.

UNIDADE DE MÉDIO PORTE:

Aquelas que possuem de 21 (vinte e uma) a 30 (trinta) dependências

UNIDADE DE GRANDE PORTE:

Aquelas que possuírem acima de 30 (trinta) dependências

II. CARACTERIZA-SE DEPENDÊNCIAS COMO

1. O espaço destinado às atividades da Unidade Escolar segundo os grupos funcionais: Ensino Aprendizagem, Administração, Complementação e Extensão, como se segue:

ENSINO APRENDIZAGEM:

Salas de aulas;

Laboratórios, incluindo NTE’s;

Sala de Apoio Pedagógico Especializado;

Sala de Recursos;

Biblioteca e/ou Sala de Leitura.

Click em “Portaria de Lotação 2011″ para Visualizar de Forma Completa a Portaria

Portaria de Lotação 2011

OBS: Se o Documento pedir senha, use a seguinte: nteabaetetuba