Quando não se tem medo de sonhar… o Sonho vira REALIDADE!

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31691 de 21/06/2010

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – GABINETE SECRETARIO

PORTARIA N° 47/10-GS

Número de Publicação: 120255

Portaria nº 047 /2010-GS

O Secretario de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando o que preconiza a Lei nº 9.364 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);

Considerando o decreto presidencial nº 6.300, de 12 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional – ProInfo;

Considerando os princípios aprovados no Plano Estadual da Educação;

Considerando a necessidade de disciplinar e institucionalizar os Núcleos de Tecnologias Educacionais – NTE do Estado do Pará.

RESOLVE

Art. 1º – Institucionalizar os Núcleos de Tecnologias Educacionais – NTE, indicados no Anexo único, como unidades escolares estaduais de formação de gestores, técnicos em educação, professores e alunos, com funcionamento nos três turnos, sendo-lhes asseguradas as condições pedagógicas, administrativas e financeiras para o ensino das tecnologias educacionais e para o acompanhamento e avaliação dos projetos pedagógicos voltados para a utilização das tecnologias nas escolas da rede pública estadual;

Art. 2º –  O NTE será dirigido por 01 (um) coordenador eleito democraticamente pelos seus pares e referendado pela Coordenação de Tecnologia Aplicada à Educação – CTAE;

Art. 3º – Os(as) Professor(es/as) lotado(a)s no NTE deverão cumprir jornada semanal de 40 (quarenta) horas, fazendo jus a todos  os direitos e vantagens da carreira do magistério por efetiva regência de classe;

Art. 4º – Os NTE ficarão subordinados, nos aspectos organizacional e pedagógicos as diretrizes da  CETAE/DEDIC/SAEN;

Art. 5º – Em cada NTE será lotado, no mínimo, 06 professores multiplicadores capacitados para atuar no Núcleo Tecnologia Educacional, com a função de disseminar a Informática Aplicada à Educação na sua região de atuação, assessorando e capacitando os professores  das escolas da mesma área, atendendo o seguinte perfil: ser professor; ser profissional de nível superior; ter cursos de especialização em Tecnologia e Educação, Mídia na Educação ou Informática Educativa; ter experiência  docente; ter cargo efetivo; ocupar uma jornada de 200 horas; ter disponibilidade de viajar; ter experiência em Informática Aplicada à Educação; ter facilidade de comunicação; ter bom relacionamento interpessoal;

Art. 6º- Os critérios de seleção de professores multiplicadores e a avaliação de desempenho dos mesmos em cada NTE serão de  competência da CTAE/DEDIC/SAEN obedecendo o perfil de formação explicitado no Art. 5°;

Art. 7° – Fica SAGE (CODES e CRH) responsável pela análise funcional e lotação de servidores selecionados pela Coordenação de Tecnologia Aplicada à Educação -CTAE para atuação nos Núcleos de Tecnologia Educacional;

Art. 8º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Belém, 7 de junho de 2010

Luis Carlos Barbosa Cavalcante

Secretário de Estado de Educação

Estamos cada vez mais fortalecidos e acreditamos que as medidas voltadas para uma educação de qualidade surtirão efeito imediato na construção permanente do aluno-cidadão!

Vamos celebrar este momento de vitória!

Vamos continuar firmes no propósito de garantir a mudança para uma nova era na educação pública do Estado do Pará!

Parabéns a quem acredita!

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